10.Cite 3 pontos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
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Inspirada na declaração da independência americana de 1776 e no espírito filosófico do século XVII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 marca o fim do Antigo Regime e o início de uma nova era. Expressamente referida na Constituição da Vª República, hoje faz parte dos nossos textos de referência
A história
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é, com os decretos de 4 e 11 de Agosto de 1789 sobre a supressão dos direitos feudais, um dos textos fundamentais votados pela Assembleia Nacional Constituinte, formada no seguimento da reunião dos Estados Gerais.
Adoptada no seu princípio antes de 14 de Julho de 1789, dá lugar à elaboração de inúmeros projectos. Após exaustivos debates, os deputados votam o texto final em 26 de Agosto de 1789.
É composta de um preâmbulo e 17 artigos referentes ao indivíduo e à Nação. Define direitos "naturais e imprescritíveis" como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A Declaração reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Por fim, reforça o princípio da separação entre os poderes.
Ratificada apenas em 5 de Outubro por Luís XVI por pressão da Assembleia e do povo que se dirigiu a Versalhes, serve de preâmbulo à primeira Constituição da Revolução Francesa, adoptada em 1791. Embora a própria Revolução tenha, em seguida, renegado alguns de seus princípios e elaborado duas outras declarações dos direitos humanos em 1793 e 1795, foi o texto de 26 de Agosto de 1789 que se tornou referência para as instituições francesas, nomeadamente nas Constituições de 1852, 1946 e 1958.
Explicação:
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