Question

10) Ante o tamanho desequilíbrio de competências, com nítida concentração de renda nos cofres da União, o legislador houve por bem estabelecer a repartição de suas receitas, cabendo à União o repasse de valores aos Estados, Municípios e Distrito Federal, e, aos Estados, o repasse de valores aos Municípios. Por essa lógica, é correto afirmar que estes tributos não sofrem a repartição de receitas com outros entes:

a) IPTU, ISS e ITBI.
b) IPI e Imposto de Renda.
c) ICMS e IPVA;
d) IOF, ITR, IPI e Imposto de Renda

Answer 1

Sobre os impostos arrecadados no Brasil, temos que a resposta certa é a:

a) IPTU, ISS e ITBI.

Isso porque os impostos acima citados são todos municipais e por isso não cabe repartição com nenhum outro ente público.

Importante notar que os impostos são divididos entre a união, estados e municípios.

A união deverá repartir com os estados e os municípios e o estado deve dividir com os municípios.

Tal fator é fundamental para manter o equilíbrio das contas públicas tendo em vista que a arrecadação de muitos municípios é muito pequenas para as despesas que possuem.

espero ter ajudado!