10. Ainda no Segundo Reinado foram criadas uma série de leis para se pôr fim ao trabalho escravo de maneira lenta. Com base em seus conhecimentos explique cada uma delas: a) Lei do Ventre Livre (1871): b) Lei do Sexagenários (1885):
Soluções para a tarefa
Durante o Segundo Reinado foram feitas diversas políticas abolicionistas, principalmente em decorrência da pressão diplomática inglesa para realizar o fim da escravidão. Porém o processo foi lento para atender os interesses da aristocracia escravista brasileira. Duas dessas leis abolicionistas foram:
- Lei do Ventre Livre (1871): essa lei afirmava que todo o filho recém nascido de uma escrava, a partir da promulgação desta lei, nascerá livre.
- Lei dos Sexagenários (1885): essa lei afirmava que todo escravo, com 60 anos ou mais, após a promulgação desta lei, seria liberto.
Transição para o Abolicionismo
Ao longo do Segundo Reinado, foram realizadas diversas políticas abolicionistas para agradar os interesses ingleses que tinham como objetivo o fim da escravidão no Brasil, justamente para aumentar seus mercados consumidores.
Visto isso, duas leis abolicionistas que foram postas nesse período foram:
- Lei do Ventre Livre (1871)
- Lei dos Sexagenários (1885)
Na prática, essas leis não funcionavam, pois tendo como exemplo a "Lei do Ventre Livre", se uma criança nascesse de uma mãe escrava, ela acabaria por ser escrava também, visto que era impossível a vida para a população negra na sociedade brasileira.
Já a "Lei dos Sexagenários" também era outra grande inutilidade pois em razão das péssimas condições de vida e de trabalho, violência frequente sofrida pela população negra, dificilmente um homem negro ou uma mulher negra conseguiriam chegar aos 60 anos de idade. Além disso, mesmo com sua suposta libertação, não teriam para onde ir, a não ser para a fuga nos quilombos.
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