10. A Lei do Ventre livre foi uma lei
abolicionista, que pregava a liberdade para
os filhos de escravas que nasceram a partir
da data em que a lei foi vigorada.
Conhecida tambem como Lei Rio Branco,
foi assinada pela Princesa Isabel em 28 de
setembro de 1871. Se a liberdade fosse
concedida aos 8 anos de idade, o Estado
indenizaria o senhor de escravos, pagando-
lhe a quantia de 600 mil reis, acrescidos de
6% de juros por ano (com prazo máximo de
30 anos). Caso a liberdade fosse concedida
aos 21 anos, o senhor de escravos não seria
indenizado. A Lei Rio Branco (lei do Ventre
Livre), de 1871, declarava livres os filhos de
escravas nascidos a partir daquela data. As
crianças livres ficariam: *
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