Question

[10:32, 07/07/2022] Cris Lins: O Ensino Fundamental é a segunda etapa da educação básica no Brasil. A Lei nº 10.172/2001 determinou o Plano Nacional de Educação, estabelecendo como primeira e segunda metas a universalização do Ensino Fundamental no prazo de cinco anos, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola, e sua ampliação para nove anos de duração para o ensino fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade.

Em 2014, foi aprovado outro Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014, estabelecendo as diretrizes, as metas e as estratégias com o objetivo de oferecer uma educação de qualidade para a população brasileira. Dentre as 20 metas estabelecidas, há a Meta 7 - Aprendizado adequado na idade certa, que tem tem como princípio fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb em 2021: 6,0 nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 5,5 nos Anos Finais do Ensino Fundamental; e 5,3 no Ensino Médio (OBSERVATÓRIO DO PNE, 2022).

Answer 1

De acordo com a constituição federal, o plano nacional de educação deverá ser constituído por metas imprescindíveis. Dessa forma, a média proposta pela meta 7 é fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.

Quais os pontos que o Plano Nacional da Educação devem assegurar?

De acordo com o artigo 214 da Constituição, deverá ser assegurado pelo Plano Nacional de Educação a:

• I - erradicação do analfabetismo;
• II - universalização do atendimento escolar;
• III - melhoria da qualidade do ensino;
• IV - formação para o trabalho;
• V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
• VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

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#SPJ1