1 – Zé Pequeno, Zé Mentira e Zé Malandro, previamente ajustados, subtraem em Campo Grande três veículos com os quais, na cidade Dourados/MS, cometem um roubo ao Banco do Brasil atingindo na fuga um policial militar que reagiu, causando-lhe a morte. No outro dia, na cidade de Ponta Porã, abordam um rapaz e, para roubar o veículo que ele conduzia, matam-no. Finalmente, semana após, em Naviraí, são presos em cumprimento de mandado de prisão preventiva (art. 312 CPP) decretada pelo Juiz Estadual de Ponta Porã. Entretanto, no momento da prisão, também é lavrado o Auto de Prisão em Flagrante (APF) pelo porte de 800g de maconha, comprada com o dinheiro do roubo e destinada à venda. O flagrante é homologado e, dez dias depois, o juiz de direito da comarca de Naviraí recebe a denúncia por tráfico de substância entorpecente. a) Explique se existe e qual a modalidade de conexão e continência? Explique e Fundamente. b) Qual a Justiça será competente para julgá-los, Estadual, Federal ou Militar? Fundamente. c) Qual será a Vara Competente para Julgamento? Explique e Fundamente. d) Aonde (foro/cidade) serão julgados? Explique e Fundamente. e) O que deverá fazer o juiz com competência prevalente quando receber a denúncia e verificar a instauração de processo-crime na cidade de Naviraí? Explique e Fundamente.
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Sobre o caso citado, temos que:
a) Há a continência tendo em vista que as ações são diferentes mas as partes são o mesmo, que foram o trio que cometeu todos os crimes citado.
b) Justiça Estadual. Veja que a competência varia conforme o ente ofendido. O banco do Brasil é uma sociedade de economia mista não sendo atribuição direta do ente federal, logo, sua competência é estadual.
c) A vara onde ocorreram os crimes tendo em vista a competência territorial.
d) Podem ser julgados no local onde cometeram o crime ou onde moram.
e) Deverá verificar a competência territorial se cabe a referida cidade.
espero ter ajudado!
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