1) Veja uma dica do artigo "Consumidor, você sabe o que significa os vícios do produto?". "Vícios de quantidade, são aqueles constantes na segunda parte do art. 18 e 19 do CDC, que se referem aos vícios oriundos da disparidade em relação as indicações escritas ou disponibilizadas nos recipientes, embalagens, rotulagens ou mensagens publicitárias, bem como às variações que não são decorrentes de sua natureza, ou não respeitam as variações fixadas normativamente, é o exemplo de um pacote de café em grãos que em sua embalagem traz a informação que contém um quilograma, e quando pesado não chega nem a seiscentos gramas." (Fonte: ww.meuadvogado.com.br/entenda/consumidor-voce-sabe-o-que-significa-os-vicios-do-produto.html. Acesso em: 11/02/2018). Quanto aos direitos do consumidor relativos aos casos com vícios referentes à quantidade, julgue as afirmativas que seguem: I- Abatimento proporcional do preço. II- Solicitar a complementação do peso ou medida. III- Substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem a presença dos vícios. IV- Restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízos das perdas e danos. Assinale a alternativa correta: Alternativas:
a) Todas estão corretas.
b) I, II e IV.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) I.
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Olá!
A questão trata do tema Lei Nº 8078/1990, que é popularmente conhecida como Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Abaixo, segue a análise de cada assertiva apresentada.
I- Abatimento proporcional do preço.
CORRETO. De acordo com o disposto no Art. 19, I do Código de defesa do Consumidor.
II- Solicitar a complementação do peso ou medida.
CORRETO. De acordo com o disposto no Art. 19, II do Código de defesa do Consumidor.
III- Substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem a presença dos vícios.
CORRETO. De acordo com o disposto no Art. 19, III do Código de defesa do Consumidor.
IV- Restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízos das perdas e danos.
CORRETO. De acordo com o disposto no Art. 19, IV do Código de defesa do Consumidor
Gabarito:
"a) Todas estão corretas".
Até logo!
A questão trata do tema Lei Nº 8078/1990, que é popularmente conhecida como Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Abaixo, segue a análise de cada assertiva apresentada.
I- Abatimento proporcional do preço.
CORRETO. De acordo com o disposto no Art. 19, I do Código de defesa do Consumidor.
II- Solicitar a complementação do peso ou medida.
CORRETO. De acordo com o disposto no Art. 19, II do Código de defesa do Consumidor.
III- Substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem a presença dos vícios.
CORRETO. De acordo com o disposto no Art. 19, III do Código de defesa do Consumidor.
IV- Restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízos das perdas e danos.
CORRETO. De acordo com o disposto no Art. 19, IV do Código de defesa do Consumidor
Gabarito:
"a) Todas estão corretas".
Até logo!
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