1) (UNIFOR/CE) A Constituição federal brasileira de 1934, a segunda da República, manteve a base liberal e democrática da anterior, mas incorporou novidades importantes, entre elas:
a) a implementação do sufrágio universal e secreto, o voto direto e obrigatório para todos os cidadãos e independência dos três Poderes da República.
b) o regime representativo e federativo, a autonomia dos estados, o direito ao habeas corpus, a criação do casamento civil e do serviço militar obrigatório.
c) a dissolução dos partidos políticos e do Parlamento, a instituição do imposto sindical, a criação da Política Secreta e do Ministério do Trabalho.
d) o estabelecimento da jornada de trabalho de 44 horas semanais, o amplo direito de greve, o seguro-desemprego e a criação do pluripartidarismo
e) o direito de voto feminino, a legislação trabalhista, o salário-mínimo para os trabalhadores e a criação das justiças Eleitoral e do trabalho.
Soluções para a tarefa
Letra E
As medidas elencadas pela alternativa “E” foram de fato implementadas a partir da vigência da Constituição de 1934. Entretanto, essas medidas acabaram ocultando uma face autoritária do governo Vargas, que foi escancarada em 1937 com o Golpe do Estado Novo.
Dentre as novidades importantes que a Constituição Federal Brasileira de 1934 incorporou estão o direito de voto feminino, a legislação trabalhista, o salário-mínimo para os trabalhadores e a criação das justiças eleitoral e do trabalho (Letra E).
A Constituição Federal Brasileira de 1934, lançada em 16 de julho de 1934 com 187 artigos, preservava alguns pontos da Constituição de 1891, como manter a nação como uma República Federativa, a realização de eleições diretas para escolha de quem integraria o Executivo e Legislativo e a separação dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Apesar disso, novidades foram implementadas também. Veja abaixo uma lista com algumas dessas novidades:
- Tornou-se proibida a distinção salarial baseada em sexo, idade, nacionalidade ou estado civil;
- Criou-se o salário mínimo;
- Reduziu-se a carga horária de trabalho para 8 horas por dia;
- Instaurou o repouso semanal e as férias remuneradas;
- Instituiu a indenização de demissões sem justa causa;
- Proibiu menores de 14 anos de serem mão-de-obra;
- Permitiu o voto aos maiores de 21 anos, inclusive de mulheres;
- Adoção do voto secreto e direto.
Mas, independente de tais novidades que esta Constituição tenha trazido, não podemos perder de vista que, apesar de parecer um período democrático havia autoritarismo. Exemplo disso é que as leis eleitorais não valiam para o cargo de presidência, fazendo com que o povo não pudesse escolher seu representante.
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