Question

1 - Uma empresa solicita a devolução, em espécie, dos tributos pagos sobre os insumos utilizados na produção e já exportados. A restituição é realizada por crédito fiscal, a ser utilizada nas próximas importações. A concessão do crédito dependerá da aprovação da Receita Federal do Brasil (SRF), sem a necessidade de participação da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I- Na modalidade restituição, o que ocorre é a compensação tributária (compensação de crédito e débito tributário) e não a restituição como dá o entendimento.
PORQUE
II- Para vale a pena, o regime restituição deverá ser utilizado no caso de importação de bens diferentes ao anteriormente importado, caso contrário, se for para repor estoque, então utiliza-se a modalidade isenção.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
b. As asserções I e II são proposições falsas. Incorreto
c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
d. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
e. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Questão 2
Texto da questão
Cada vez mais as empresas recorrem às potencialidades do mercado global. Neste contexto é necessária a perfeita compreensão dos Incoterms 2010 (International Commercial Terms - versão publicada pela Câmara de Comércio Internacional - International Chamber of Commerce ICC), em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2011.
Assim, a partir dessa data, nas propostas ou contratos de foro internacional, deve-se colocar a expressão "Incoterms 2010" e a mesma não se aplica ao contrato de transporte nem ao seguro.
Os Incoterms 2010 determinam: Distribuição de custos / Local de entrega da mercadoria / Quem suporta o risco do transporte / Responsabilidade dos direitos aduaneiros
Com base no contexto apresentado, analise as sentenças a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) Os Incoterms 2010, são administrados pela OMC (Organização Mundial do Comércio) e divulgados pela Câmara de Comércio Internacional, razão pela qual o desfecho da Rodada Doha irá trazer uma nova versão que é negociada desde 2007.
( ) Nos termos FOB, CFR e CIF do Incoterm-2010, a responsabilidade e os custos do exportador se encerram quando a carga está a bordo do navio. Os custos a bordo do navio são do exportador, mas os riscos são transferidos ao importador.
( ) Como os INCOTERMS não são objeto de nenhum acordo internacional vinculante, o seu emprego em contrato internacional de compra e venda é facultativo.
( ) No termo EXW, o exportador cumpre a sua obrigação de entrega quando a mercadoria estiver a bordo do navio no porto de embarque designado ou, no caso de vendas sucessivas, o vendedor obtém as mercadorias assim entregues no final do seu transporte até ao local de destino designado e indicado no contrato de venda.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Escolha uma:
a.
V – F – V – V.
b.
F – V – V – F.
c.
F – V – F – F. Incorreto
d.
V – F – V – F.
e.
V – V – F – F.
Questão 3
Texto da questão
O Regime Especial de Drawback tem por objetivo incentivar as empresas exportadoras, permitindo que elas façam a importação de insumos ou produtos intermediários, que serão utilizados na produção de um bem que será posteriormente exportado , com desoneração tributária.
Com base no contexto apresentado, complete as lacunas do texto a seguir:
Na modalidade de drawback isenção, a reposição de estoque será o maior objetivo da empresa na opção por este regime. Se a empresa já efetuou uma ____________, com recolhimento normal dos tributos e puder confirmar que os insumos importados foram utilizados na produção de mercadorias que, posteriormente , foram exportadas, ela poderá fazer nova ____________ internacional de insumos na mesma quantidade e valor, para repor o seu estoque , que será utilizado na fabricação de uma mercadoria a ser vendida no mercado ____________, com isenção de tributos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Escolha uma:
a. importação, importação, nacional.
b. exportação, importação, internacional.
c. transação, solicitação, externo. Incorreto
d. exportação, negociação, local.
e. importação, compra, nacional.

Answer 1

1) a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. 

Answer 2

1) a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

A restituição consiste na compensação tributária que envolve crédito e débito. O regime de restituição deve ser usado em casos de importação de bens diversos aos que foram importados anteriormente.

2 ) b. F – V – V – F.  

Os termos FOB, CFR e CIF do Incoterm-2010, a responsabilidade e os custos do exportador são encerrados quando a carga se encontra a borda do navio. Os INCOTERMS não são resultados de acordos internacionais.

3) e. importação, compra, nacional.

Quando a empresa efetua uma importação com recolhimento normal dos tributos, a mesma pode fazer uma nova compra que poderá ser usada na fabricação de uma mercadoria a ser vendida no mercado nacional.

Bons estudos!