1. Uma criança com Transtorno de Espectro Autista tem alterações no funcionamento neurológico que geram consequências para habilidades sociais, linguagem e comportamento, tais como: ausência de fala, agressividade, sensações corporais desconfortáveis. Em 2012, a Lei nº 12.764 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Chamada de Lei Berenice Piana, esta Lei prevê a participação da comunidade na formulação das políticas públicas voltadas para os autistas, além da sua implantação, acompanhamento e avaliação. Sobre o exposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I- Com a lei, fica assegurado o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo: o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, a nutrição adequada e a terapia nutricional, os medicamentos e as informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.
PORQUE
II- Da mesma forma, a pessoa com autismo terá assegurado o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho e à previdência e assistência social.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) As asserções I e II são proposições verdadeiras.
b) As asserções I e II são proposições falsas.
c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
d) A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
Soluções para a tarefa
Resposta: As asserções I e II são proposições verdadeiras!
Explicação: o autista tem todos os seus direitos garantidos por lei, inclusive tudo isto que está frisado na questão!
Resposta:
Leia a lei na integra
Explicação:
Art. 2º São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:
I - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista;
II - a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;
III - a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;