Question

1.    Uma aluna tem ido à escola com
vestimentas relacionadas ao seu credo religioso (deverá usá-las por trinta
dias). Muitos alunos tem ridicularizado a vestimenta da aluna e alguns pais da
escola procuraram a direção exigindo que a direção obrigasse a aluna a ir de
uniforme. Como agir? pautado no ECA

Answer 1

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (...)

III - crença e culto religioso;
(...)
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.