1 - (UFV-MG) - A Constituição outorgada por D. Pedro I em 1824 continha uma inovação institucional
que seria decisiva para o funcionamento do sistema político imperial: o Poder Moderador. Seguindo as
recomendações do jurista francês Benjamim Constant, a Constituição do Império introduzia um quarto
poder, para além da clássica divisão entre executivo, legislativo e judiciário. A principal consequência
da introdução do Poder Moderador na ordem política imperial foi:
a) permitir que o Imperador servisse de árbitro aos conflitos entre liberais e conservadores, pro-
movendo o revezamento das elites no poder.
b) promover o desenvolvimento econômico, ao dar ao Imperador a iniciativa em diversas áreas
de política econômica, como a promoção das ferrovias e da siderurgia.
c) garantir a continuidade da escravidão até o final do Império, ao dar ao Imperador poder de
veto a todas as iniciativas legislativas com relação ao regime servil.
d) concentrar enormes poderes repressivos na Coroa, criando um regime semelhante aos regi-
mes absolutos da Europa da era moderna.
Soluções para a tarefa
Resposta: Letra A
Permitir que o Imperador servisse de árbitro aos conflitos entre liberais e conservadores, promovendo o revezamento das elites no poder.
d) concentrar enormes poderes repressivos na Coroa, criando um regime semelhante aos regimes absolutos da Europa da era moderna.
O Poder Moderador foi um artifício da Constituição Imperial de 1824 que coexistia com os outros três poderes: o legislativo, judiciário e executivo. Por meio do poder moderador o imperador poderia nomear pessoas para os três poderes, supervisioná-los e coordená-los, com o objetivo de manter um "equilíbrio" no Império.
Ou seja, não era um poder ativo, mas sim uma "licença" para que o imperador colocasse no poder os homens que ele julgasse que mais tinham preparo e relação com suas intenções para a nação.
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