1. (Uff 2006) “Juro defender o vasto Império do Brasil e a liberal constituição digna do Brasil e digna do seu imortal defensor como pedem os votos dos verdadeiros amigos da Pátria” Segundo Lucia Neves, com essas palavras, D. Pedro I colocava-se, antecipadamente, na qualidade de juiz e revisor da Constituição Brasileira que seria elaborada pelos representantes da Nação. (apud Neves, Lucia Pereira das & Machado, Humberto. O Império do Brasil. Rio de Janeiro, Nova fronteira, 1999, p. 84.) Com base nessa afirmativa, analise o contexto político que originou a Carta outorgada de 1824.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O candidato deverá responder que, nos primeiros anos da Independência, o debate político se concentrou no problema da aprovação de uma Constituição. As desavenças entre Dom Pedro e a Assembléia giraram em torno do papel do Imperador, ou seja, das atribuições do Poder Executivo. Os constituintes queriam, por exemplo, que o imperador não tivesse o poder de dissolver a Câmara dos Deputados. Queriam também que ele não tivesse o poder do veto absoluto, isto é, o direito de negar validade a qualquer lei aprovada pelo Legislativo. Nesse sentido, era consenso a escolha da monarquia constitucional, como regime de governo, capaz de sustentar a união até então compartilhada por todos os constituintes de várias regiões do recente império. A carta outorgada de 1824 consolidou, no entanto, a centralização do poder político no Rio de Janeiro, sustentada especialmente pelas camadas de grandes comerciantes e traficantes de escravos. A concentração do poder na esfera do Executivo, ou seja, no Imperador e seus ministros, em detrimento do Poder Legislativo, reforçou o projeto centralizador.