1) Todos nós temos de acordo com a Constituição de 1988 os mesmos direitos? Explique.
2) Todos os cidadãos brasileiros possuem o mesmo acesso a esses direitos? Explique.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Todas as pessoas são livres e têm os mesmos direitos
Explicação:
Globalização: palavra que um dia significou a promessa de uma vida melhor para muita gente, hoje é vista com reservas. Os direitos humanos foram muitas vezes esquecidos. Desenvolvimento, avanço tecnológico, a internet e o poder de mercado deveriam tornar real a esperança de uma vida melhor para muita gente, em todas as regiões do mundo e para todas as populações. Pois todos os homens são livres, nascidos com a mesma dignidade e direitos, segundo o artigo número 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Hoje, tudo isso já é visto com mais precaução. As forças desencadeadas pela globalização podem gerar crises, especialmente no mercado financeiro. Ela também ameaça os recursos naturais. Água, solo e outros recursos dos países em desenvolvimento são riquezas que podem gerar conflitos.
A situação praticamente não melhorou, sobretudo para as parcelas mais pobres da população; em muitos lugares, ela até mesmo piorou e a luta pela divisão de bens aumentou. Organizações como o Banco Mundial ou a OECD apuram suas premissas, declarando a sustentabilidade e as metas de longo prazo, atreladas a padrões ambientais e sociais, com padrões de conduta para empresas e investimentos. As pessoas, sobretudo os mais fracos, acabam sendo esquecidos em meio a esses processos turbulentos em diversos lugares. Elas são vítimas de exclusão e marginalização e não raramente sofrem em consequência da pressão e da violência. Elas precisam acima de tudo de cooperação e solidariedade, de aliados e apoio para uma vida com perspectiva: um trabalho digno, que os alimente, e um lugar digno, onde possam viver e morar. É exatamente isso que vem sendo anunciado como algo certo para todas as pessoas, através do documento mais promissor que a comunidade internacional publicou até hoje: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 – concretizada no pacto em prol dos direitos civis e políticos, sociais e culturais. Um acordo ao menos assinado por 160 Estados.
2. Nem todos tem acesso a esses direitos.
Eles estão assegurados na Constituição ou em legislações específicas, mas 64,9% da população brasileira não têm pelo menos um dos seguintes direitos garantidos: à educação, à proteção social, à moradia adequada, aos serviços de saneamento básico e à internet. Os dados foram extraídos das Pesquisas Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE 2017 e 2018.
Os números podem ser piores, já que o relatório trabalha com o conceito de autodeclaração e só inclui os brasileiros que tenham domicílios, excluindo, portanto, moradores de rua. A situação de mulheres pretas ou pardas, sozinhas, e com filhos pequenos, é muito mais preocupante: atinge 81,3% delas. Entre os idosos, a gravidade da exclusão é praticamente a mesma: 80% deles estão à margem de tais direitos.
É o caso de Júlia Marques, de 89 anos, e Pedro Leôncio de Sousa, de 87 anos. Ela mora às margens da BR-135, entre os povoados de Ponta da Ilha e Curva, no Maranhão. Ele mora na Rocinha, a maior favela do Brasil, localizada no Rio de Janeiro. Dona Júlia está no contingente dos sem direitos ao saneamento básico: não têm esgoto, água encanada e sua casa, construída de pau a pique, não é contemplada por coleta de lixo (link aqui). Seu Pedro está no grupo populacional dos sem direitos à educação: é analfabeto (link aqui). Figura entre os 7% dos brasileiros de 15 anos ou mais que não sabem ler e escrever, segundo o IBGE. Na categoria dos sem direito à educação, também são incluídos, além dos analfabetos, crianças e adolescentes de 6 a 14 anos que não frequentam a escola e pessoas de 16 anos ou mais que não têm o Ensino Fundamental completo. Ao todo, 28,2% estão enquadrados nela.
Para dar rosto a essas pessoas que vivem à margem do que a Constituição assegura, o #Colabora, a agência Amazônia Real e a Ponte Jornalismo publicam nesta segunda-feira (25) a série de reportagens Sem direitos e incluiu ainda um recorte sobre as vítimas da violência policial no país.
Para estar no contingente dos sem direitos, basta que o brasileiro não tenha apenas um deles garantido. O IBGE adota a chamada “abordagem da união” para identificar os cidadãos excluídos dos direitos básicos. Ou seja, se a pessoa não tiver pelo menos um dos direitos acima mencionados já é um sem direito. Tecnicamente, haveria outra opção metodológica: a “abordagem da interseção”, que consideraria a privação simultaneamente de todos os direitos, o que amenizaria os números.
“O IBGE prefere a abordagem da união, pois ela é orientada para os direitos humanos”, afirma o pesquisador Leonardo Athias, do instituto, lembrando que as estatísticas fornecidas devem servir para embasar políticas públicas que combatam as desigualdades sociais.