1) “Todo ingresso de dinheiro chama-se entrada, entretanto, nem toda entrada compõe a receita do Estado.” Sendo assim, assinale qual alternativa se refere à modalidade de receita chamada derivada ou compulsória:
Advém de constrangimento do patrimônio particular (ex.cobrança de tributos);
É aquela que o Fisco arrecada sem nenhuma contrapartida (ex. herança jacente);
Auferidas nas hipóteses de anormalidade (Ex. imposto extraordinário), receitas aprovadas e arrecadadas no curso do exercício do orçamento;
2) “É a peça técnica que demonstra as contas públicas para um período determinado, contendo a discriminação da receita e da despesa, demonstrando a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo”. Do que está sendo falado?
Lei complementar;
Processo legislativo;
Orçamento;
3) Com relação aos princípios limitadores do poder de tributar, qual das alternativas explica o princípio da le
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Resposta:
derivadas ou compulsórias - advém de constrangimento do patrimônio
particular (ex. cobrança de tributos);
Explicação:
é isto
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