Question

1)Toda sociedade é organizada com base na escolha de uma Forma de Governo e uma Regime Político. Há diversas formas de se organizar esta sociedade, ora valorizando-se a liberdade, ora dotando-se um regime mais restritivo. Assinale a alternativa que contemple, respectivamente, a "forma de governo" e "regime político" adotado no Brasil.

a)República e Democracia
b)Monarquia e Democracia
c)Democracia e República
d)República e Totalitarismo

2)As relações sociais estão permeadas de interesses antagônicos; dentre estas situações encontram-se conflitos de interesses entre empregados e empregadores, que podem, em uma dada oportunidade, divergir sobre a aplicabilidade da legislação trabalhista. Em certas situações, esta divergência pode ocasionar a realização de movimentos grevistas. A respeito das greves, é correto afirmar, à luz da legislação brasileira, que:

a)A realização de greve pelos empregados consiste em ato ilícito, que pode ser punido mediante a demissão por justa causa e a punição criminal dos contraventores.
b)A realização de greve consiste em direito garantido pela Constituição Federal, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender
c)A realização de greve é uma faculdade jurídica que apenas será lícita caso os trabalhadores solicitem, previamente, autorização do empregador para a sua realização em data e hora previamente convencionada
d)A realização da greve é um direito constitucional, garantido a todo e qualquer trabalhador brasileiro, inclusive aos militares e demais membros das forças armadas

3)o artigo 5° da Constituição Federal prevê uma série de direitos fundamentais dos cidadãos. À luz do que dispõe este dispositivo constitucional e dos princípios por ele ilustrados, analise a situação abaixo:

J.B, em 19 de Julho de 2017, foi acusado do crime de estelionato. O acusado chegou a ser preso em flagrante delito, quando tentava "vender" um suposto bilhete premiado à idosa M.F. Contudo, após o pagamento da fiança, J.B aguarda o julgamento em liberdade. Foi instaurado inquérito policial e, após a colheita de provas, houve a propositura da respectiva denuncia pelo Ministério Público. Sobre o caso, é correto afirmar que:

a)J.B deve ser considerado um criminoso, pois foi pego em flagrante delito. Em razão do flagrante, ele é presumidamente culpado, até que prove sua inocência na justiça.
b)J.B é presumidamente inocente até que haja o trânsito em julgado de eventual condenação criminal, em razão do princípio constitucional da presunção de inocência.
c)J. B é presumidamente culpado por ter o Ministério Público entendido pelo cabimento da propositura da denúncia após a conclusão do Inquérito.
d)J.B é presumidamente culpado, por ter sido preso em flagrante delito, o que, por si só, já caracteriza sua situação de delinquência.

4)A Constituição Federal Brasileira está próxima de completar 30 anos. Criada em 1988, é conhecida como "Constituição Cidadã", título que lhe foi atribuído por um dos integrantes da Assembléia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães. A respeito da Constituição Federal, é correto afirmar que:

a)A Constituição Federal, após a sua criação pela Assembléia Constituinte, não poderá sofrer qualquer modificação em suas disposições, de modo que qualquer tentativa de reforma será considerado um "golpe de estado".
b)A Constituição Federal está em segundo lugar na hierarquia das leis, pois, acima dela, encontram-se as decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal
c)A Constituição Federal, após ser elaborada pela Assembléia Constituinte, poderá ser modificada através do Poder Constituinte Derivado, que realizará a mudança por meio do devido processo legislativo.
d)A Constituição Federal é assim conhecida por prever apenas direitos aos cidadãos brasileiros, não dispondo sobre seus deveres, o que prejudicou a organização da sociedade.

5)As condutas humanas em um sociedade organizada são regidas por normas jurídicas, as quais definirão o que são ações permitidas, proibidas ou obrigatórias aos cidadãos; estas normas podem ser explícitas ou implícitas no texto legislativo. A respeito do que se entende por "princípios fundamentais" é correto afirmar que:

Alternativas:

a)os princípios fundamentais expressam os valores da nação brasileira, prevendo a base valorativa que funda e estrutura todo sistema jurídico nacional. São, portanto, normas de observância obrigatória.
b)os princípios fundamentais não são normas jurídicas e, por isso, não são de observação obrigatória, pois são genéricos e não aplicáveis às situações práticas do dia a dia.
c)os princípios fundamentais estão contidos apenas no preâmbulo da Constituição Federal e são direcionados especialmente aos servidores públicos.
d)os princípios fundamentais regulam exclusivamente a atividade política brasileira, pois se tratam dos valores declarados pela Assembléia Constituinte durante os debates prévios à elaboração do texto constitucional

Answer 1

A RESPOSTA DA AV1 SÃO 
1A, 2B, 3B, 4C, 5A..