1)Texto base: O elevado montante de tributos pagos pelas pessoas jurídicas requer um adequado e constante gerenciamento dos gastos com impostos ao longo de todo o ano calendário, pois podem representar altos custos e uma fatia expressiva do lucro anual. Neste contexto, o gerenciamento dessa atividade é exercido pela área de: Alternativas: a) Gerencial. b) Custos. c) Tributária. d) Pública. e) Societária. 2)Texto base: A Constituição Federal não cria tributos, apenas atribui competência para instituí-los, isto é, poderes para que os Entes (União, Estado e Municípios) possam cobrar um tributo. Assinale a opção correta. Alternativas: a) Compete à União instituir imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, o qual será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, nos termos de lei complementar. Todavia, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos na lei, alterar suas alíquotas. b) Nenhum tributo proveniente de fato gerador ocorrido durante o ano de 2010 poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu, salvo se a cobrança for feita depois de decorridos noventa dias da data que os instituiu. c) O constituinte, contrário à ideia de confisco, proibiu a cobrança de tributos com esse efeito. Trata-se de princípio corolário do direito de propriedade, que continua reinando absoluto, assim como ocorreu nas constituições anteriores. d) É da competência da União instituir impostos sobre grandes fortunas, o que só poderá ser feito nos termos de lei federal. e) Segundo a Constituição Federal, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Todavia, existe a possibilidade de a lei atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente ao pagamento, assegurada a imediata e preferencial restituição de quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. 3)Texto base: (Exame de Suficiência – CRC) Com relação à legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiro (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta: I – Qualquer tributo, uma vez instituído por Lei, pode ser modificado por Decreto, que são normas jurídicas elaboradas pelo Poder Executivo. II – Medidas Provisórias são editadas pelo Presidente da República. Caso o Congresso não aprecie a matéria em 60 dias, prorrogável por mais 60, fica convertida, automaticamente, em Lei. III – As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta. Alternativas: a) F, F, V. b) F, V, F. c) F, V, V. d) V, V, F. e) V, V, V. 4)Texto base: Sobre a hierarquia das normas do Sistema Jurídico Brasileiro, direcionada ao âmbito tributário é correto afirmar que: Alternativas: a) Leis ordinárias não são atos legais que praticados que fundamentam a instituição e cobrança dos tributos. b) Decretos são atos para atribuir competência na instituição de tributos. c) Instruções Normativas são atos praticados no congresso nacional para esclarecer a aplicabilidade das normas editadas. d) A lei complementar é a lei que sistematiza a cobrança dos tributos. e) Constituição Federal não é a instância máxima das leis.
Soluções para a tarefa
Sobre os aspectos do direito tributário, a resposta certa é a:
1 - c) Tributária.
2 - e) Segundo a Constituição Federal, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Todavia, existe a possibilidade de a lei atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente ao pagamento, assegurada a imediata e preferencial restituição de quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
3 - a) F, F, V.
4 - d) A lei complementar é a lei que sistematiza a cobrança dos tributos.
Isso porque o direito tributário envolve toda a legislação que concerne a cobrança de tributos.
Veja que os tributos existem há muitos anos e possibilita a arrecadação do estado para fins de financiamento das atividades públicas bem como para a sustentação do estado.
A constituição federal de 1988 prevê as diversas formas de tributos e como tanto a união, como os estados e municípios deverão agir para a sua cobrança.
espero ter ajudado!
Resposta:
C-TRIBUTARIA
Explicação: