Question

1) Somente no dia 13 de maio de 1888 a princesa Isabel, que substituía o imperador, assinou a Lei Áurea, que libertava “incondicionalmente” cerca de 750.000 escravos (cerca de um décimo da população negra do país). Na realidade, o que vemos é que em termos sociais, a Abolição mais especificamente para os negros não significou liberdade efetiva, pois ela se transformou, entre outras coisas, em preconceito racial e exclusão social. A regra geral para os ex-escravos foi a não integração à sociedade burguesa. Eles não tinham condições de concorrer com os imigrantes, melhor qualificados tecnicamente. Os planos dos abolicionistas em relação à integração do escravo não se concretizaram. Os negros foram atirados no mundo dos brancos sem nenhuma indenização, garantia ou assistência e a grande maioria deslocou-se para as cidades, onde os aguardavam o desemprego e uma vida marginal.

A partir do conhecimento sobre os pressupostos que caracterizam a Relação de Emprego e de Trabalho, bem como a existência ou não do Vínculo Empregatício, ao analisarmos a situação vivenciada naquela época pela figura do escravo perante o seu antigo senhor, existia Relação de Trabalho ou Relação de Emprego? Aponte a alternativa correta:

Alternativas:

a) Existia Relação de Emprego, pois os pressupostos eram: Pessoa Física, a Pessoalidade, Habitualidade, a Subordinação e a Onerosidade.

b) Existia Relação de Emprego, pela existência dos seguintes pressupostos: Pessoalidade, a Subordinação; a Habitualidade e a Onerosidade.

c) Existia Relação de Trabalho, pela existência dos seguintes pressupostos: Onerosidade, a Pessoalidade, Subordinação, Habitualidade e a Pessoa Física.

d) Existia Relação de Emprego, pelos seguintes pressupostos: Onerosidade, Pessoalidade, Subordinação; Habitualidade e a Pessoa Física.

e) Existia Relação de Trabalho, pela existência dos seguintes pressupostos: Pessoalidade, Subordinação, Habitualidade e a Pessoa Física.


2) Conforme ensina o doutrinador “o contrato de trabalho é gênero, e compreende o contrato de emprego. Contrato de trabalho poderia compreender qualquer trabalho como o do autônomo, do eventual, etc. Contrato de emprego diz respeito à relação entre empregado e empregador e não a outro tipo de trabalhador. Daí por que se falar em contrato de emprego, que fornece a noção exata do tipo de contrato que estaria sendo estudado, porque o contrato de trabalho seria gênero e o contrato de emprego, espécie”. Dessa forma, o contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual o empregado, pessoa física, compromete-se, mediante pagamento de uma contraprestação salarial, a prestar serviços não eventual e subordinado em proveito do empregador, pessoa física ou jurídica.

Diante das informações do texto e do conhecimento adquirido em relação ao Contrato de Trabalho, aponte as assertivas corretas:
I – Como regra legal, o contrato de trabalho deverá ser por prazo indeterminado, enquanto a exceção dever ser a prefixação de prazo final para os contratos com prazo determinado.
II - O contrato individual de trabalho somente pode ser realizado de forma expressa e também por escrito.
III - O contrato de experiência só poderá ser prorrogado uma única vez, sob pena de tornar-se indeterminado.
IV – O contrato por prazo indeterminado será todo aquele que suceder o mínimo de 6 meses, a outro tipo de contrato por prazo determinado.
V - O contrato de experiência não poderá ultrapassar o limite de 90 dias.

Alternativas:

a) Apenas as assertivas II, III e V são corretas.

b) Apenas as assertivas III, IV e V são corretas.

c) Apenas as assertivas II, III, IV são corretas.

d) Apenas as assertivas I, III e V são corretas.

e) Apenas as assertivas I, II e III são corretas.

Answer 1

Resposta:

1) e) Existia Relação de Trabalho, pela existência dos seguintes pressupostos: Pessoalidade, Subordinação, Habitualidade e a Pessoa Física.

2) d) Apenas as assertivas I, III e V são corretas.