Question

1) Sobre os princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa verdadeira:

a) constituem o alicerce deste ramo do Direito, com funções informadora, normativa e interpretativa;

b) aplica o princípio da norma mais favorável quando em confronto com norma imperativa;

c) o princípio “in dubio pro misero” aplica-se quando houver dúvida resultante da produção de prova em juízo;

d) de acordo com o princípio da continuidade da relação de emprego, pode-se afirmar que os contratos de trabalho são celebrados, em regra, por tempo determinado;

e) de acordo com o princípio da irrenunciabilidade, pode-se afirmar que no Direito do Trabalho as garantias asseguradas a empregados e empregadores são, em regra, irrenunciáveis.

2) O princípio geral do direito denominado "pacta sunt servanda" (os contratos existem para ser cumpridos), aplica-se ao Direito do Trabalho? Assinale a alternativa correta:

a) Sim, sem restrições em face do princípio da autonomia da vontade;

b) Sim, mas com restrições em face do princípio da proteção ao hipossuficiente;

c) Não, pois é incompatível com o princípio da proteção ao hipossuficiente;

d) Não, pois ao Direito do Trabalho só se aplicam os princípios específicos deste ramo do Direito.

Answer 1

1) E
2) A

Me avisa se estiver Certo