1) Sobre o projeto de lei de iniciativa popular, previsto em nosso texto constitucional, analise as afirmativas a abaixo: (I) O projeto de iniciativa popular deve possuir representatividade de, pelo menos, 5 (cinco) estados. (II) O projeto de iniciativa popular deve ser assinado por, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado nacional. (III) O projeto de iniciativa popular deve ser apresentado no Senado Federal. (IV) A Constituição Federal permite o projeto de iniciativa popular direta ou indireta. Assinale a alternativa correta:
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Resposta:
(I) O projeto de iniciativa popular deve possuir representatividade de, pelo menos, 5 (cinco) estados. (II) O projeto de iniciativa popular deve ser assinado por, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado nacional.
Explicação:
Somente I e II estão corretas
2- e) V – F – F – V.
3- c) Emenda constitucional. e)
V – F – F – V.
5- a) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
2- e) V – F – F – V.
3- c) Emenda constitucional.
4- e) V – F – F – V.
5- a) Apenas as afirmativas I e II estão correta
Sobre o projeto de lei de iniciativa popular, a alternativa correta é: Apenas as afirmativas l e ll estão corretas.
Está previsto na constituição brasileira os conceitos relacionados a projeto de lei de iniciativa popular. De acordo com o texto constitucional, um projeto de iniciativa popular apresenta como principais características a abordagem de elementos representativos que envolvam no mínimo cinco estados representantes da federação brasileira.
Além disso, também é necessário que o projeto de iniciativa popular seja assinado por pelo menor um por cento do eleitorado brasileiro, em porcentagem menor, o mesmo não será sancionado.
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Bons estudos!
