Question

1) Sobre o mandado de injução, é correto afirmar: a) é uma ação civil, de caráter constitucional, cujos legitimados ativos são todos os cidadãos. b) é uma ação gratuita e dispensa a representação por advogado. c) diferentemente do mandado de segurança, não admite a forma coletiva. d) é uma ação constitucional, de natureza civil, para enfrentar a omissão legislativa que inviabilize a realização de direitos constitucionais. e) sempre que couber mandado de injunção, também caberá ação direita de inconstitucionalidade por omissão

Answer 1

Resposta:

Letra d. Enfrenta a omissão legislativa.

Answer 2

Resposta: D

Explicação:

diferentemente do mandado de segurança, não admite a forma coletiva.