Question

1) Sobre o conceito de ação penal, marque a alternativa correta.
O a)
Trata-se de um direito público subjetivo exercitável pela parte para exigir
do Estado a obrigação da tutela jurisdicional.
Ob)
Trata-se de um direito público, não estendido a todos os cidadãos.
c)
Trata-se de um direito essencialmente privado, que se estende a
determinadas pessoas que foram atingidas por determinados crimes.
Trata-se de um direito misto, podendo ser público e privado.
O e)
Não se trata de um direito. Trata-se de uma obrigação que o Estado
deverá ter com o cidadão nacional.​

Answer 1

Resposta:A

Explicação:

Answer 2

Resposta:

LETRA - A

Explicação:

Modernamente, prevalece a conceituação da ação como direito público subjetivo exercitável pela parte para exigir do Estado a obrigação da tutela jurisdicional, pouco importando seja de amparo ou desamparo à pretensão de quem o exerce. É, por isso, abstrato. E, ainda, autônomo, porque pode ser exercitado sem sequer relacionar-se com a existência de um direito subjetivo material, em casos como o da ação declaratória negativa. É, finalmente, instrumental, porque sempre se refere à uma decisão a uma pretensão ligada ao direito material (positiva ou negativa).