Question

1. Sobre as regras do chamado "foro comum", é incorreto se afirmar que:



a. Essas regras gerais podem ceder, no caso concreto, para outras que sejam mais específicas.


b. Ela estabelece que ações fundadas em direito real sobre bens móveis devem, em regra, ser propostas no foro de domicílio do réu.



c. As regras do foro comum são de competência absoluta.


d. Essa regra se baseia no conceito de domicílio, que não é apresentado pelo Código de Processo Civil, mas sim pelo Código Civil.

e. Ela estabelece que ações fundadas em direito pessoa devem, em regra, ser propostas no foro de domicílio do réu

Answer 1

A afirmativa incorreta sobre as regras do chamado "foro comum" é a letra: c. As regras do foro comum são de competência absoluta.

O “foro comum” corresponde ao domicílio do réu e além dessa tipologia de foro, também existem os foros especiais. O foro consiste no local em que o juiz desempenha as suas funções.

As regras do “foro comum” são de competência relativa. A competência relativa corresponde ao interesse privado, em que se baseia conforme aos critérios relacionados ao valor da causa. Uma das regras do “foro comum”, é que as ações em direito pessoa devem ser descritas no foro domiciliar do réu.

Bons estudos!