1. Sobre a trajetória da regulamentação da educação no Brasil, cumpre destacar que o Ministério da Educação foi criado em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Sobre o exposto, disserte sobre a regulamentação da educação no Brasil na atualidade.
(PERSPECTIVAS PROFISSIONAIS - DISCURSIVA)
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Resposta:
Resposta Esperada:
No Brasil, todas as Instituições de Ensino Superior são reguladas pelo Ministério da Educação. Periodicamente, professores especializados em educação superior e vinculados ao MEC fazem auditorias ou verificações em termos de modelo de ensino, infraestrutura e corpo docente da instituição. O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência a política nacional de educação.
Explicação: Conferido no Gabarito.
A regulamentação da educação brasileira na atualidade é regida pela Lei de número 9.934 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Esta Lei determina a educação no país e como ela deverá ser organizada e estruturada, por meio de órgãos responsáveis. A Lei de Bases da Educação Nacional também prevê os níveis de ensino e suas modalidades.
Os órgãos responsáveis pela educação no Brasil são:
⁻ Em nível federal:
- Ministério da Educação (MEC)
- Conselho Nacional de Educação (CNE)
⁻ Em nível estadual:
- Conselho Estadual de Educação (CEE),
- Secretaria Estadual de Educação (SEE)
⁻ Em nível municipal também existem determinados Conselhos e Secretarias de educação (CME e SME).
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