Question

1. Sobre a jurisdição é correto afirmar:

a) É sinônimo aos princípios da legalidade e da moralidade, por isso traduz-se na "ação de dizer o direito".

b) Traduz-se na "ação de dizer o direito"; resulta da soberania do Estado e, junto às funções administrativa e legislativa, compõe as funções estatais típicas.

c) É um princípio constitucional processual.

d) É requisito intrínseco do princípio da ampla defesa.

Answer 1

Resposta:

b

Explicação: