Question

1)Sobre a disciplina que trata das noções de processo penal, é proposta a seguinte situação hipotética: Jurandir, agricultor, 50 anos de idade, dono de vasta propriedade rural no interior do Estado do Pará, teve uma fração de suas terras invadida por índios, que alegam ser ali parte da reserva em que habitam. Inconformado com a situação, o agricultor invade a reserva indígena, vizinha à sua propriedade, discute com o cacique representante dos índios e acaba desferindo dois tiros na perna do cacique.

(REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito processual penal esquematizado / Alexandre Cebrian Araújo Reis e Victor Eduardo Rios Gonçalves ; coordenador Pedro Lenza. – 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2013).

Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:

I. O crime cometido por Jurandir deverá ser apurado pela Justiça Estadual do Estado do Pará.

II. Jurandir não cometeu delito algum, pois ao ter invadida sua propriedade particular, agiu em legítima defesa da posse, já que a legislação pátria permite restituir-se por sua própria força.

III. No caso em tela, como há relação entre crime e direito indígena, a competência é da Justiça Federal.

É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas:

a) III.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) I.

Answer 1

Considerando as noções de processo penal e o caso hipotético apresentado, temos que a afirmativa correta é a letra: a) III.

I. Incorreta. O crime cometido por Jurandir deverá ser apurado pela Justiça Federal, visto que envolve os direitos dos povos indígenas.

II. Incorreta. Jurandir cometeu delito, pois lesionou a integridade física de um indígena devido a disputas de terra. Sendo assim, não há exclusão de ilicitude.

III. Correta. No caso hipotético apresentado, a competência deve ser da Justiça Federal, devido a existência de relação entre crime e direito indígena.

Bons estudos!