1) Sobre a constituição promulgada em 1891, assinale apenas a(s) sentença(s) INCORRETA(S).
A) Estabeleceu-se o voto direto e universal para os cidadãos maiores de 21 anos e alfabetizados, e o voto secreto às mulheres
B) As antigas províncias transformaram-se em estados, organizados em uma república Federativa.
C) Foi criado o poder Moderador para atribuir ao presidente plenos poderes
d) A Igreja foi separada do Estado
e) Ela foi a Primeira Constituição Brasileira e estabelecer a divisão dos poderes em: Executivo, Legislativo, Judiciário.
Soluções para a tarefa
Resposta:
SENTENÇAS INCORRETAS
A) Estabeleceu-se o voto direto e universal para os cidadãos maiores de 21 anos e alfabetizados, e o voto secreto às mulheres.
C) Foi criado o poder Moderador para atribuir ao presidente plenos poderes.
Explicação:
Características gerais da Constituição de 1891
As transformações trazidas pela Constituição de 1891 não ficaram reclusas às questões relativas ao federalismo e à forma de governo. Com a nova Carta, o Brasil deu garantias a diversas liberdades individuais, das quais, a liberdade de reunião, de culto, de expressão, de direito à propriedade privada etc. Um avanço significativo aconteceu também com a garantia do direito ao habeas corpus.
Além disso, houve a separação oficial entre Estado e Igreja. Sendo assim, o catolicismo deixa de ser a religião oficial do Estado, impondo-se o princípio do estado laico, isto é, o Estado brasileiro colocava-se como neutro em assuntos relativos às questões religiosas. Estabeleceu-se também o princípio dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Extinguiu-se o cargo de senador vitalício, o presidente e o vice-presidente seriam eleitos para um mandato de quatro anos, sem o direito de reeleição. Na questão do voto, impunha-se o sufrágio universal masculino, mas com algumas limitações. Na questão dos direitos sociais, a Constituição de 1891, não faz nenhum tipo de abordagem.
A Constituição de 1891 não tratou da questão da reforma agrária e não criou nenhuma disposição legal para atender ou dar garantias aos escravos recém-libertos. Por fim, a questão do voto, merece algum destaque, pois demonstra perfeitamente o grau da desigualdade social no Brasil, uma vez que o direito à cidadania ficou delimitado a um grupo muito pequeno.
Regras para o voto
A Constituição de 1891 determinou o fim do voto censitário. Assim, não era mais necessário comprovar uma renda mínima para poder votar. Além disso, determinou o sufrágio universal masculino para todos os homens maiores de 21 anos, mas impedia que mendigos, analfabetos, militares de patente baixa e religiosos que faziam voto de obediência, tivessem direito ao voto.
A nova Constituição não fez menção às mulheres, o que significa que esse grupo não tinha direito ao voto. Isso demonstra que os constituintes ainda não enxergavam as mulheres como cidadãs, isto é, indivíduos dotados de direitos políticos.