Question

1. Silvana está na audiência de instrução para seu interrogatório. O juiz inicia o ato processual formulando as perguntas pertinentes à primeira parte do interrogatório sendo que Silvana se nega a responder quaiquer perguntas alegando o seu direito constitucional de permanecer em silêncio, conforme orientação de seu advogado. Sobre esse fato é correto afirmar: * (0.5 Pontos)

( ) O silêncio de Silvana não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

( ) Por ter Silvana calado a verdade deverá responder por crime de falso testemunho

( ) Silvana está correta quanto ao direito de silêncio e o magistrado não poderá presumir que quem cala consente

( ) O juiz deverá alertar Silvana que poderá responder por crime de desobediência se não responder as perguntas que lhe forem formuladas no interrogatório.​

Answer 1

Resposta:

Sequência correta: "F,F,V,F"

Explicação:

De acordo com o artigo 186, parágrafo único, do Código de Processo Penal, o silêncio do acusado não importará em confissão e não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

É importante destacar que o artigo 198 do Código de Processo Penal diz que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz. Observando apenas a literalidade do artigo a primeira alternativa da questão estaria correta, porém há conflito entre normas e deve prevalecer, nesse caso, a mais recente que é a redação do artigo 186 do Código de Processo Penal, dada pela Lei nº 10.792/2003.