Question

1 – Serafim foi condenado por corrupção ativa, pois teria oferecido dinheiro aos policiais que o prenderam. Segundo informação nos autos, naquela ocasião Serafim não cometeu qualquer delito, tampouco existia ordem de prisão emanada de autoridade competente. A sentença, assim como a denúncia, não esclareceu qual o propósito do oferecimento do dinheiro aos policiais. Todavia, transitou em julgado e expediu mandado de prisão, ainda não cumprido. Elabore um parecer sobre a situação jurídica de Serafim, e considerando o momento processual, apresente uma solução para evitar a prisão e anular a sentença.

Answer 1

Olá!

Primeiramente para que Serafim seja preso é necessário que haja o transito em julgado da sentença no mínimo em segunda instancia, ressalvado que esteja assegurado todos os recursos cabíveis em segunda instância.

Além disso, se nos autos do processo não havia mencionado o motivo pelo qual o dinheiro foi entregue aos policias temos um caso de de omissão ou obscuridade da sentença o que caberia um embargos de declaração.

No mais, não havendo provas do ocorrido, deve Serafim ser inocentado, conforme aduz a Constituição Federal.

Espero ter ajudado!