1) Segundo o Código Civil, considera-se Empresário: Alternativas: a) quem exerce profissionalmente atividade com fins lucrativos, independentemente da atividade. b) quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. c) quem seja sócio controlador de Sociedades Anônimas. d) quem exerce, ainda que não profissionalmente, atividade com fins lucrativos, organizada, para a execução de serviços, produção de produtos industrializados ou participando da cadeia de circulação destes produtos. e) quem tem empresa aberta e paga seus tributos. 2) A cultura está em constante desenvolvimento, pois é possível mudar o jeito de pensar e, por consequência, o de agir. Ao falarmos da cultura organizacional, estamos ratando das normas, regras, valores, da missão e da visão da empresa. Também determina as políticas organizacionais, a forma de gerenciar e como se tomam as decisões. Diversos são os fatores que têm forte participação na concepção da cultura da empresa: 1.Os fundadores, especialmente no que se refere a crenças e valores. 2.A formalidade no negócio, as exigências e a tecnologia. 3.A constituição atual da direção da empresa. 4.Localização da empresa, os costumes locais, e aspectos socioeconômicos de toda a comunidade. Assinale a opção que contempla a correta correlação entre as afirmações serem verdadeira (V) ou falsas (F): Alternativas: a) 1-F; 2-F; 3-V. b) 1-V; 2-F; 3-F. c) 1-F; 2-F; 3-F. d) 1-F; 2-V; 3-V. e) 1-V; 2-V; 3-V. 3) Juliano iniciou uma atividade informal no ramo alimentício há um ano. Com o passar do tempo, percebeu que a sua atividade tornou-se mais rentável, finalizando o seu primeiro ano com faturamento equivalente a R$ 40.000,00. Juliano pensa em formalizar a sua atividade, tornar-se microempreendedor individual (MEI) e, futuramente contratar um colaborador para auxiliá-lo. Em relação aos planos de Juliano, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Juliano não poderá se inscrever como MEI, pois seu faturamento ultrapassa o valor estabelecido pela legislação vigente. b) Juliano não poderá se inscrever como MEI, pois já exercia a atividade de forma irregular c) Juliano poderá se inscrever como MEI, todavia, jamais poderá contratar qualquer empregado. d) Juliano não poderá se inscrever como MEI, pois a receita que tem auferido é inferior ao estabelecido pela legislação vigente. e) Juliano poderá se inscrever como MEI e, caso queira, poderá contratar somente um empregado que receba um salário ou piso da categoria. 4) Suplício, contratado como vigilante noturno de uma instituição financeira, abandonou, em cinco oportunidades distintas, durante um mês, e sem justificativa, seu posto de trabalho, por cerca de 35 minutos, para resolver questões particulares, fato comprovado por testemunhas. Nesta situação, a atitude de Suplício, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, é considerada: Alternativas: a) Desídia no desempenho de suas funções. b) Abandono de emprego. c) Violação de segredo de empresa. d) Ato de improbidade. e) Incontinência de conduta. 5) A luz do artigo 966 do CC, extrai-se o seguinte entendimento para configuração de atividade empresária: profissionalmente - com habitualidade, mera eventualidade descaracteriza o empresário; atividade econômica - atividade que visa o lucro; organizada - que reúne os fatores de produção. Assinale a alternativa correta. Alternativas: a) Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. b) Não existe impedimento para quem queira exercer a atividade de empresário. c) A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas. d) O impedimento para o exercício da empresa resulta da falta de registro na Junta Comercial. e) O impedimento para o exercício da empresa deriva de elementos intrínsecos à condição de gênero.
Soluções para a tarefa
Para resolver a primeira questão, precisamos reler o Código Civil e o que ele nos diz sobre a definição de empresário, segue o trecho abaixo:
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Agora podemos verificar a alternativa correta da primeira questão.
1) Segundo o Código Civil, considera-se Empresário: Alternativas:
a) quem exerce profissionalmente atividade com fins lucrativos, independentemente da atividade.
ERRADA. A alternativa acerta ao falar da atividade com fins lucrativos, mas erra ao dizer independente da atividade, afinal o CC nos diz das atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
b) quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
CORRETA. A alternativa está igual ao trecho citado do Código Civil.
c) quem seja sócio controlador de Sociedades Anônimas.
ERRADO. O texto é claro quando menciona apenas as sociedades comerciais e mercantis.
d) quem exerce, ainda que não profissionalmente, atividade com fins lucrativos, organizada, para a execução de serviços, produção de produtos industrializados ou participando da cadeia de circulação destes produtos.
ERRADO. O empresário exerce a atividade profissionalmente.
e) quem tem empresa aberta e paga seus tributos.
ERRADA. Existem outros requisitos constados em lei para ser considerado um empresário.
4) Suplício, contratado como vigilante noturno de uma instituição financeira, abandonou, em cinco oportunidades distintas, durante um mês, e sem justificativa, seu posto de trabalho, por cerca de 35 minutos, para resolver questões particulares, fato comprovado por testemunhas. Nesta situação, a atitude de Suplício, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, é considerada: Alternativas:
Comentário: Em 2014 o TRT editou ementa, falando sobre o caso onde classificou como motivos para demissão por justa causa uma série de elementos e rescindiu outros. Confira o Trecho da ementa:
Ementa: RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO E ABANDONO DE POSTO DE TRABALHO. ABUSO DE DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA DISPENSA MOTIVADA. 1) A dispensa por justa causa constitui a punição mais severa ao empregado, importando falta de extrema gravidade que conduz à perda do emprego sem qualquer indenização pelo tempo de serviço prestado ao empregador. 2) A existência de faltas injustificadas ao longo do contrato de trabalho ou o abandono de posto de serviço, confessadas pelo obreiro ou comprovadas pelo empregador, não configura hipótese de dispensa por justa causa, em obediência estrita ao previsto no art. 482 , da CLT . 3) A tentativa de construção de um histórico faltoso do empregado denuncia a vontade deliberada da empresa em atribuir-lhe a responsabilidade por seu desligamento, o que não pode ser aceito para isentar o pagamento das verbas rescisórias devidas ao obreiro. (TRT,2014)
a) Desídia no desempenho de suas funções.
CORRETO. Desídia, permite a demissão por justa causa. Visto que impede a boa execução de tarefas do ambiente.
b) Abandono de emprego.
ERRADA. O abandono de posto de trabalho não configura hipótese de dispensa por justa causa.
c) Violação de segredo de empresa.
ERRADA. A situação não coloca nada referente a violação.
d) Ato de improbidade.
ERRADA. A questão não fala de enriquecimento ilícito, que é o caso de improbidade.
e) Incontinência de conduta.
ERRADA. A questão não cita caso de incontinência de conduta, visto que tal se trata de comportamento relacionado ao abuso de sensualidade no ambiente de trabalho.