1) Segundo Bonavides, os princípios são considerados normas jurídicas e podem ser invocados para controlar a juridicidade da atuação do Estado, havendo em especial dois critérios para estabelecer a diferença entre estes e as regras. Entre esses critérios está o grau de abstração. Sobre este, marque a alternativa correta:
a) Quanto ao critério de abstração regras e princípios são iguais e podem ser aplicados da mesma forma em cada situação.
b) Por conta de sua fundamentalidade e abertura linguística, os princípios irradiam sobre todo o sistema jurídico, garantindo harmonia, coerência e auxiliando na interpretação das normas do ordenamento jurídico.
c) As regras são mais abstratas que os princípios, em razão disso conseguem ser utilizadas com mais frequências em hard cases.
d) Não existe previsão de princípios expressos em leis, pois isso enfraqueceria o ordenamento jurídico possibilitando a aplicação de decisões abertas.
e) Regras e princípios direcionam-se a situações determinadas o que exige aplicação fechada e determinada a cada caso específico.
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A alternativa correta é a letra B. Pois os princípios funcionam como verdadeiros orientadores das interpretações das leis, por isso, devem ter boa amplitude e servirem para harmonizar o ordenamento jurídico.
Entendamos: como o direito vê os princípios?
Os princípios são:
- Podem ser expressos ou implícitos;
- são fundamentais, isto é, servem como ponto de partida para a compreensão das leis em determinado ordenamento jurídico;
- Obedecem à noção de um sistema legal, deve-se assegurar que as normas sejam coesas e coerentes entre si, para isso, os princípios devem orientar as interpretações das leis de modo a ter uma visão ampla do ordenamento jurídico na totalidade, uno e harmônico.
Para isto, os princípios devem possuir:
- uma boa abertura linguística;
- alta abstração;
- Os princípios não só orientam as interpretações de temas complexos, como também auxiliam na compreensão e gerenciamento do Poder Público em suas atividades.
Os princípios são fontes do direito, estando eles positivados e expressamente declarados em lei ou não, que orientam a tomada de decisão dos operadores da lei.
Diferenças entre princípios e regras:
- Regras são restritas e solucionam casos pontuais;
- Princípios são amplos e devem observar o ordenamento jurídico como um todo.
Veja mais uma questão com o tema princípios no direito:
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