1. Segundo as assertivas abaixo, marque a opção que responde corretamente à finalidade do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). *
O ECA preconiza a proteção integral de crianças e adolescentes até os 12 anos incompletos.
O ECA garante a proteção de crianças e adolescentes, mas determina que a responsabilidade total cabe ao Estado apenas.
O ECA é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, garantindo-lhes proteção integral.
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Resposta:
Afirmativa correta:
o ECA é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, garantindo-lhes proteção integral
Explicação:
espero te ajudo, bons estudos.....
manuellyferreira22:
disponha
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