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São várias as situações que podem macular um planejamento tributário, configurando verdadeiras hipóteses de evasão fiscal. Essas hipóteses estão discriminadas no Código Civil como atos ilícitos. Sobre o tema, considere as seguintes assertivas:
Soluções para a tarefa
De acordo com o código civil os atos ilícitos são:
O dolo ocorre quando a pessoa, de forma consciente, tem por único objetivo lesar direitos de terceiros. No planejamento tributário, há dolo quando o contribuinte realiza uma conduta que sabe ser ilícita, com o intuito de lesar o fisco, não permitindo que este arrecade os tributos devidos.
A simulação ou fraude absoluta é aquela na qual existe uma declaração de vontade que não corresponde à realidade. Nessa situação, há a aparência de um negócio jurídico que nunca ocorreu ou, então, busca-se camuflar, através de um negócio jurídico aparente, outro que efetivamente se realizou.
Na dissimulação ou fraude relativa, existem dois negócios jurídicos, um real e outro aparente. Nesse caso, há a celebração de um contrato com o intuito de enganar terceiros. Este documento é ocultado por outro contrato, diferente do verdadeiro.
Na fraude à lei, existe uma lei que não autoriza o contribuinte a realizar determinado ato, mas ele a contorna e tenta se subsumir à outra legislação, com o intuito de atingir a mesma finalidade .
Bons estudos!
Todas são verdadeiras!