Question

1)
São várias as situações que podem macular um planejamento tributário, configurando verdadeiras hipóteses de evasão fiscal. Essas hipóteses estão discriminadas no Código Civil como atos ilícitos. Sobre o tema, considere as seguintes assertivas:

I. O dolo ocorre quando a pessoa, de forma consciente, tem por único objetivo lesar direitos de terceiros. No planejamento tributário, há dolo quando o contribuinte realiza uma conduta que sabe ser ilícita, com o intuito de lesar o fisco, não permitindo que este arrecade os tributos devidos;

II. A simulação ou fraude absoluta é aquela na qual existe uma declaração de vontade que não corresponde à realidade. Nessa situação, há a aparência de um negócio jurídico que nunca ocorreu ou, então, busca-se camuflar, através de um negócio jurídico aparente, outro que efetivamente se realizou;

III. Na dissimulação ou fraude relativa, existem dois negócios jurídicos, um real e outro aparente. Nesse caso, há a celebração de um contrato com o intuito de enganar terceiros. Este documento é ocultado por outro contrato, diferente do verdadeiro;

IV. Na fraude à lei, existe uma lei que não autoriza o contribuinte a realizar determinado ato, mas ele a contorna e tenta se subsumir à outra legislação, com o intuito de atingir a mesma finalidade.



Agora, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Nenhuma das assertivas está correta.

b)
Apenas as assertivas II e III estão corretas;

c)
Apenas as assertivas II e IV estão corretas;

d)
Apenas as assertivas I e III estão corretas;

e)
Todas as assertivas estão corretas.

Answer 1

e)  Todas as assertivas estão corretas.

Analisando:

Afirmativa I - Correta. O dolo consiste em uma manobra de má-fé para induzir outra pessoa à prática de um ato que lhe causará prejuízo.

Afirmativa II - Correta. Na simulação absoluta as partes não realizam nenhum negócio jurídico, elas somente fingem e criam uma ilusão externa.

Afirmativa III - Correta. Na dissimulação há dois negócios: um real, dissimulado, para produzir efeito entre as partes e um aparente, simulado, para não produzir efeitos.

Afirmativa IV - Correta. A fraude à lei é considerada uma ocorrência de infração à lei de maneira indireta.

Bons estudos!