1)
São regras cujo valor normativo não é obrigatório, do ponto de vista jurídico, apesar de seu inegável valor para a orienta
jurídica", seja porque os seus dispositivos, ainda que insertos no quadro dos instrumentos vinculantes, não criam obriga
Assinale a alternativa à qual se refere o enunciado:
Selecione uma alternativa:
O a) Compromisso
Ob) Acordo de sede
c) Gentlement's Agreement
O d) Convenção
O e) Soft law
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Resposta:
LETRA E,SOFT LAW
Explicação:
CORRIGIDA PELO AVA 2
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