1)São contribuintes do IRPJ e da CSLL, todas as empresas que possuem personalidade jurídica. Conforme descrito no Regulamento do Imposto de Renda de 2018 (RIR/2018), há contribuintes que são considerados isentos à tributação do IR e CSLL.
Analise as afirmações a seguir:
I - Os templos de qualquer culto.
II - Os partidos políticos.
III - Associações de poupança e empréstimo, constituídas sob a forma de sociedade civil, sem fins lucrativos.
IV - As empresas individuais, sociedades por ações, sociedades limitadas e sociedades em conta de participação.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Alternativas:
a)I, apenas.
b)II, apenas.
c)I e IV, apenas.
d)III, apenas.
e)II e IV, apenas.
2)Para Souza e Pavão (2012), “o Lucro Presumido se apresenta como uma forma optativa de tributação simplificada reservada a pessoas jurídicas que estejam enquadradas dentro das regras para optar em apurar os tributos federais”
Cabe observar que empresas que estão obrigadas a declarar pelo Lucro Real, estão automaticamente excluídas de exercerem esta opção de apuração.
Acerca do contexto apresentado, assinale a alternativa que apresenta todos os impostos apurados no Lucro Presumido:
Alternativas:
a)IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
b)IRPJ, ISS, PIS e COFINS.
c)ICMS, ISS, PIS e COFINS.
d)IRPJ, ICMS, PIS e ISS.
e)IRPJ, ICMS, COFINS e ISS.
3)O Simples Nacional trata-se de um sistema diferenciado com vistas a atender às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios.
A maioria das empresas em atividade ou em processo de abertura podem exercer sua opção por este regime tributário, desde que cumpram com algumas condições previstas no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, onde está previsto os limites de faturamento e as naturezas jurídicas das empresas.
Acerca dos limites de faturamento, analise as afirmações a seguir:
I - Microempresa: pessoa jurídica que tenha auferido em cada ano-calendário receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.
II - Microempresa: pessoa jurídica que tenha auferido em cada ano-calendário receita bruta superior a R$ 360.000,00 e inferior a R$ 4.800.000,00.
III - EPP: pessoa física que tenha auferido em cada ano-calendário receita bruta superior a R$ 360.000,00 e inferior a R$ 4.800.000,00.
IV - EPP: pessoa jurídica que tenha auferido em cada ano-calendário receita bruta superior a R$ 360.000,00 e inferior a R$ 4.800.000,00.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Alternativas:
a)I, II e III, apenas.
b)II, III e IV, apenas.
c)I, III e IV, apenas.
d)I, II, III e IV.
e)I e IV, apenas.
4)De acordo com Padoveze (2017), “esta forma de tributação consiste no recolhimento de tributos de forma centralizada, que a soma dos valores a serem pagos sejam inferiores aos demais regimes previstos em lei.”
O Simples Nacional trata-se de um sistema diferenciado com vistas a atender às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios.
De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação das esferas de tributos com seus respectivos recolhimentos, apresentados na coluna B.
COLUNA A COLUNA B
I – Tributos Federais 1 – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
II – Tributos Estaduais 2 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
III – Tributo Municipal 3 – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -CSLL
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
Contribuição para o PIS/Pasep
Fonte: Autor
Com base no contexto apresentado, assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas.
Alternativas:
a)I – 2; II – 3; III – 1.
b)I – 1; II – 2; III – 3.
c)I – 3; II – 2; III – 1.
d)I – 2; II – 1; III – 3.
e)I – 3; II – 1; III – 2.
Soluções para a tarefa
1) A alternativa correta é a letra e)II e IV, apenas.
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica(IRPJ) é um dos tributos(impostos) a nível federal, as empresas que estejam no Cadastro Nacional de a Pessoa Jurídica(CNPJ), devem contribuir, salvo exceções.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) também é um imposto de competência federal, é aplicado dentro do período antes da dedução do imposto de renda.
Nas condições apresentadas pode-se afirma que os partidos políticos e as empresas individuais, sociedades por ações, sociedades limitadas e sociedades em conta de participação são que se enquadram.
É importante ressaltar que os impostos são uma das forma de tributos arrecadados pelo Estado para que seja possível garantir desenvolvimento econômico e realizar obras sociais.
2) A alternativa correta é a letra a)IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
O lucro presumido é uma das modalidade de tributação que as empresas podem optar para realizarem o pagamento de seus tributos, nesse caso tem-se a presunção do lucro a partir da aplicação de percentuais que são previamente acertados.
Os imposto apurados dentro desse regime tributário são:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica(IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Base de cálculo do lucro presumido:
PIS: 0,65% sobre a receita bruta
COFINS: 3% sobre a receita bruta
IRPJ: 15% sobre a parcela de presunção do lucro, mais 10% do que superar R$ 60.000,00 de presunção no trimestre;
CSLL: 9% sobre a parcela de presunção do lucro.
3) A alternativa correta é a letra e)I e IV, apenas.
O Simples Nacional é um modelo de tributação brasileiro que simplifica toda a questão tributária das empresas, foi criado em 1996 por meio de uma medida provisória que posteriormente foi convertida na Lei nº 9.317/1996.
Esse modelo tributário serve para micro e pequenas empresas, justamente pelo seu modelo simplificado, dessa forma existe recolhimento de inúmeros tributos dos diferentes níveis de competência em uma mesma guia.
A alíquota que deve ser paga de tributo pelas empresas varia de acordo com o faturamento que a mesma possui, onde o máximo de faturamento anual para que a empresa esteja nesse regime tributário é 4,8 milhões.
4) e)I – 3; II – 1; III – 2.
Os tributos federais são de competência das União, ou seja, são recolhidos pelo Governo Federal, são eles:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Contribuição para o PIS/Pasep
Os tributos estaduais são aqueles que os estados brasileiros possuem competência para arrecadar, devido a não ser um tributo nacional as alíquotas podem variar de acordo com o estado. Logo:
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação(ICMS).
Os tributos municipais são aqueles que a competência pertence aos municípios, logo:
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Para mais informações sobre impostos, acesse: brainly.com.br/tarefa/24959742
Para mais informações sobre o lucro presumido, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/25809236
Para mais informações sobre o surgimento do modelo Simples Nacional, acesse: brainly.com.br/tarefa/22632888
Para mais informações sobre tributos, acesse: brainly.com.br/tarefa/27001099
Espero ter ajudado, bons estudos e um abraço!
Resposta:
1) D - III, apenas
2) A - IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
3) E - I e IV, apenas
4) E - I – 3; II – 1; III – 2
Explicação:
Corrigido pelo AVA.
Bons estudos!!!!!!