Question

1. São competências da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX):

a. definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior do Brasil, coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior e fixar direitos antidumping e compensatórios e salvaguardas.

b. negociar e participar da implementação de acordos, tratados e convênios internacionais pertinentes à matéria tributária e aduaneira, administrar, controlar, normatizar e avaliar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e apoiar o exportador brasileiro submetido a investigações de defesa comercial.

c. formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer normas necessárias à sua implementação; propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro com os objetivos gerais de política de comércio exterior; implementar os mecanismos de defesa comercial.

d. fixar as alíquotas do imposto de importação, fixar direitos antidumping e compensatórios e acompanhar a execução das políticas tributária e aduaneira.

e. formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação, estabelecer diretrizes e procedimentos para investigações relativas a práticas desleais de comércio exterior e coordenar as ações de promoção e de informação comercial.

Answer 1

Opah!

De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio e Exterior - MDIC, são competências da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX:  


O inciso I da lista de competências traz os seguintes verbos: formular, coordenar, implementar, avaliar políticas públicas e estabelecer. Estes verbos nos ajudam a compreender e a fixar melhor quais são as competências da SECEX.

O inciso IV da lista de competências diz: formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer normas necessárias à sua implementação


Gabarito:

"c. formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer normas necessárias à sua implementação; propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro com os objetivos gerais de política de comércio exterior; implementar os mecanismos de defesa comercial".


Cuide-se bem!

Answer 2

Resposta:

RESPOSTA ESTA CORRETA C

Explicação: