Question

1) Quem criou o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA)?
2) Quais são os direitos garantidos pelo ECA?
3) Qual a lei mais importante do ECA?
4) O que trata o artigo 18 do ECA?

Answer 1

Resposta:

1. em 13 de julho de 1990, o então presidente da república fernando collor sancionou a lei 8.069. á época, ganhou destaque na imprensa nacional as novas regras, repercutindo a celebração da sociedade civil.

2. • direito à vida e à saúde.

• direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

• direito à convivência familiar e comunitária.

• direito à educação, cultura, esporte e lazer.

• direito a profissionalização e à proteção no trabalho.

3. é o estatuto da criança e do

adolescente (ECA), lei nº 8.069.

em vigor desde 1990, o ECA é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de “prioridade absoluta” da constituição.

4. "é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor."

Explicação:

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