1) Quem criou o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA)?
2) Quais são os direitos garantidos pelo ECA?
3) Qual a lei mais importante do ECA?
4) O que trata o artigo 18 do ECA?
Soluções para a tarefa
Resposta:
1- Fernando Collor Bernardo Cabral Carlos Chiarelli Antônio Magri Margarida Procópio
2- Direito à vida e à saúde. ...
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. ...
Direito à convivência familiar e comunitária. ...
Direito à educação, cultura, esporte e lazer. ...
Direito a profissionalização e à proteção no trabalho.
Explicação:
3- No caso da infância, a lei mais importante é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069. Em vigor desde 1990, o ECA é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de “prioridade absoluta” da Constituição.
4- Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.