Question

1- Quanto às fontes do Direito e considerando as Súmulas, as jurisprudências e as Súmulas vinculantes assinale a alternativa INCORRETA:


A- A súmula é um resumo da jurisprudência;


B- EC n. 45/2004 trouxe as súmulas vinculantes que objetivaram reduzir o número de processos;


C- Somente quem edita as súmulas vinculantes é o STF e, os outros tribunais têm suas súmulas (súmulas persuasivas) mas não são vinculantes;


D- A súmula vinculante não precisa de quórum de aprovação e, tão somente como requisito da ação de reclamação;


E- A ação de reclamação é uma consequência da inobservância a uma súmula vinculante por um ato administrativo ou, por uma ação judicial, permitindo que a pessoa prejudicada ajuíze uma ação chamada de reclamação diretamente ao STF;​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Letra b