1) Quanto às características do Direito Penal, é correto afirmar que: a) Trata-se de uma ciência empírica que estuda as raízes da criminalidade. b) Trata-se de uma ciência que se utiliza de elementos avaliativos e críticos do sistema penal vigente. c) Trata-se de uma ciência dogmática, normativa, valorativa e sancionadora. d) É um ramo do Direito Privado Brasileiro. e) Trata-se de uma ciência interdisciplinar e baseada no exame empírico do fato delitual.
Soluções para a tarefa
Resposta:
C
Explicação:
O Direito Penal tem como característica ser uma ciência dogmática (baseada em conceitos e normas), normativa (dever ser), valorativa (pois elege bens jurídicos fundamentais para sua tutela) e sancionadora (vez que criminaliza condutas e comina sanções pelo descumprimento).
O Direito Penal não tem como característica o empirismo, a interdisciplinariedade, o estudo das raízes da criminalidade, assim como não se utiliza de elementos avaliativos e críticos, pois essas são características típicas da Criminologia. Ademais, não configura ramo do Direito Privado, mas do Direito Público Brasileiro.
O direito penal corresponde a uma ciência dogmática, normativa, valorativa e sancionadora, tendo em vista que todas essas partes são características encontradas tanto no direito penal como no processo penal. Por isso a resposta é a letra C)
Características do direito penal
Uma das suas principais características do direito penal é sua forma subsidiária. Portanto, ele só será aplicado quando nenhuma outra esfera do ordenamento jurídico brasileiro conseguir resolver. Dessa forma, o direito penal tutela apenas os bens jurídicos mais importantes como a vida e a propriedade.
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