Question

1) Quanto aos critérios hierárquicos de classificação da norma jurídica é correto afirmar que: Alternativas: a) As normas constitucionais estão em um patamar hierárquico superior em relação às leis ordinárias. b) As leis complementares estão em um patamar hierárquico superior em relação às normas constitucionais. c) Os contratos estão em um patamar hierárquico superior em relação às leis ordinárias. d) Os decretos regulamentares em um patamar hierárquico superior em relação às normas constitucionais.
2)

Leia atentamente o texto que segue na sequencia:

A_______________ é uma qualidade da norma que se refere à sua adequação em vista da produção concreta de efeitos. Logo, uma norma que nunca e em parte alguma é aplicada e respeitada, padece da ausência deste elemento. TESTA, Janaina. Direito empresarial e do trabalho: web aula-unidade 1 (bacharelado em Administração): Unopar EaD, 2014.

Assinale a alternativa que preenche de maneira correta a lacuna presente no texto acima exposto:

Alternativas:

a)

Valorização.
b)

Publicação.
c)

Eficácia.
d)

Constitucionalidade.

3)

"O Poder Legislativo, no Brasil, ao criar um projeto de uma norma jurídica, conhecido por projeto de lei, tem o papel também de realizar um controle sobre esta nova norma, ou seja, realizar um controle preventivo da constitucionalidade". TESTA, Janaina. Direito empresarial e do trabalho: web aula-unidade 1 (bacharelado em Administração): Unopar EaD, 2014.

Em Relação ao controle supra mencionado, é correto afirmar que ele tem como objetivo:

Alternativas:

a)

Verificar se a nova norma a ser criada não viola o contido na Constituição Federal, pois todas as normas devem estar condizentes com o texto constitucional.
b)

Punir os membros do Poder Legislativo que criaram uma norma não condizente com o texto constitucional.
c)

Enviar ao Poder Judiciário a apreciação do projeto de lei que possui suspeita de não estar condizente com o texto constitucional.
d)

Expulsar os membros do Poder Legislativo que criaram uma norma não condizente com o texto constitucional.

4)

Leia atentamente o procedimento descrito abaixo:

"Pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles". TESTA, Janaina. Direito empresarial e do trabalho: web aula-unidade 1 (bacharelado em Administração): Unopar EaD, 2014.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao procedimento descrito no enunciado:

Alternativas:

a)

Iniciativa conjunta.
b)

Iniciativa federal.
c)

Iniciativa parlamentar.
d)

Iniciativa popular.

5)

Por força do artigo 60,§4º, "nenhuma emenda poderá abolir o direito a voto secreto e universal; a separação dos poderes; a forma federativa do Estado; os direitos e garantias individuais, tais como o direito à vida, à liberdade, igualdade, propriedade, nacionalidade, etc"...

Esta vedação ocorre, por força de uma cláusula. Assinale a alternativa que corresponde de maneira correta ao nome empregado a esta cláusula:

Alternativas:

a)

Cláusula impeditiva.
b)

Cláusula pétrea.
c)

Cláusula de reserva.
d)

Cláusula federativa.

Answer 1

1-a,2-c,3-a,4-d,5-b.