Question

1)
Quanto à publicidade nas relações de consumo, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
A publicidade enganosa por comissão refere-se à indução ao erro por meio de uma afirmação que não é real ou demonstra-se uma situação que não condiz com a realidade.

b)
A publicidade enganosa por omissão consiste na ausência de informação essencial em relação ao produto que podem influenciar no comportamento do consumidorm, não se aplicando a prestação de serviços.

c)
Uma publicidade que incite a violência é considerada enganosa

d)
O legislador, através do CDC, diferenciou publicidade e propaganda quanto à aplicação de legislação brasileira,

e)
A publicidade enganosa ou abusiva ocorre sempre da associação de fornecedores de produtos e serviços conjuntos.

Alternativa assinalada
2)
A ___________________ consiste no estímulo do estabelecimento de um ambiente de concorrência dos agentes privados a bem do mercado e da ordem econômica.

Alternativas:

a)
boa-fé

b)
liberdade de contratar

c)
livre concorrência

d)
função social da empresa

Alternativa assinalada
e)
preservação da empresa

3)
Em relação à propriedade industrial, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
No Brasil, o registro de qualquer marca tem como requisito a novidade absoluta.

b)
Quanto a marca, trata-se de dar forma a objetos, conferindo-lhes um ornamento harmonioso e até mesmo a sua distinção a outros do mesmo gênero.

c)
A patenteabilidade das invenções está sujeita aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial e à inexistência de impedimento legal com relação à invenção.

d)
O desenho Industrial consiste no símbolo que identifica seus produtos ou serviços.

Alternativa assinalada
e)
A patente tem um prazo de duração determinado de 15 anos, no caso de se tratar de uma invenção, e 20 anos para o modelo de utilidade, tais prazos são contados do depósito de patente, data do protocolo no INPI.

4)
Ao falarmos sobre o Direito do Consumidor, além de fazermos referências a seus sujeitos consumidor e fornecedor, também estamos tratando dos direitos básicos do consumidor. Aponte a alternativa que não constitui direitos básicos do consumidor.

Alternativas:

a)
A facilidade de defesa quanto aos seus direitos e até mesmo a inversão do ônus da prova.

b)
A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais.

c)
A prestação de serviços públicos de forma adequada e eficaz.

d)
A reparação e a prevenção quanto aos danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

e)
A prorrogação de prazos quanto ao acesso aos órgãos judiciários e administrativos, quando necessário for.

Alternativa assinalada

Answer 1

1- A publicidade enganosa por comissão refere-se à indução ao erro por meio de uma afirmação que não é real ou demonstra-se uma situação que não condiz com a realidade.

2- Livre concorrência.

3- A patenteabilidade das invenções está sujeita aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial e à inexistência de impedimento legal com relação à invenção.

4- A prorrogação de prazos quanto ao acesso aos órgãos judiciários e administrativos, quando necessário for.

Answer 2

1) Alterntiva correta: a)  A publicidade enganosa por comissão refere-se à indução ao erro por meio de uma afirmação que não é real ou demonstra-se uma situação que não condiz com a realidade.

Lembrando que, a Publicidade enganosa é aquela que, de qualquer forma, pode induzir em erro seus destinatários ou afetar seu comportamento econômico. Para os autores O'Guinn, Allen e Semenik, a propaganda enganosa é aquela cujas características de um anúncio são diferentes das afirmações do desempenho da marca.

2) Alternativa correta: c)  livre concorrência

A livre concorrência consiste no estímulo do estabelecimento de um ambiente de concorrência dos agentes privados a bem do mercado e da ordem econômica.

A livre concorrência é a possibilidade de as empresas terem um negócio e competirem no mercado, nas mesmas condições que as demais.

3) Alternativa correta: c)  A patenteabilidade das invenções está sujeita aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial e à inexistência de impedimento legal com relação à invenção.

A propriedade industrial é o direito concedido a uma pessoa para proteger seus próprios produtos, suas marcas, invenções ou outros elementos que são característicos da empresa.