Question

1)


Quanto à obrigação tributária, considere as seguintes assertivas:


I. A obrigação tributária é principal ou acessória;


II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;


III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;


IV. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.


Agora, assinale a alternativa que contemple a(s) assertiva(s) correta(s):


Alternativas:


a)

Nenhuma assertiva está correta;


b)

Todas as assertivas estão corretas;


c)

Somente as assertivas I, II e IV estão corretas;


d)

Somente as assertivas I, III e IV estão corretas;


e)

Somente as assertivas I e IV estão corretas.

RESPOSTA!

Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

§ 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

§ 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

LETRA - > b)

Answer 1

A alternativa correta é a letra B.

A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 113º da Lei Nº 5.172/1966 ou CTN - Código Tributário Nacional.

I - De acordo com o Caput do Art. 113º do Código Tributário Nacional.

II - É exatamente isto que podemos observar no Par. 1º do Art. 113º do Código Tributário Nacional.

III - Conforme o Par. 2º do Art. 113º do Código Tributário Nacional.

IV - De acordo com o Par. 3º do Art. 113º do Código Tributário Nacional.

Até breve!

Answer 2

letra b, todas a alternativas estão corretas.