Question

1) Quando uma lei entra em vigor ela se submete ao princípio de ___________ ou seja, permanece vigente até que outra, no todo ou em parte venha revogá-la. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna:
a) Interatividade
b) Vitaliciedade
c) Necessidade
d) Obrigatoriedade
e) Continuidade

Urgente!!!!!! ​

Answer 1

letra b ((vitalicidade))

Answer 2

Quando uma lei entra em vigor, ela se submete ao princípio de vitaliciedade, portanto, a alternativa b) é a correta.

Verifiquemos as características da vigência de uma lei:

• No direito, a validade de uma lei é como ela atende aos critérios estabelecidos por seu legislador;
• A validade de uma lei é como ela atende aos critérios estabelecidos por seu legislador;
• Uma lei pode ser inválida se violar outra regra ou se não tiver algum tipo de poder sancionador;
• Sendo assim, diz-se que a lei é válida se tiver força jurídica e a possibilidade de ser aplicada pelo sistema judiciário do Estado.

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