Question

1 Quando falamos em tributação de comércio exterior, o II e o IE são considerados:

1) - Extrafiscais, pois visam aumentar a arrecadação dos impostos no país.
2) - Fiscais, pois não têm por finalidade exclusiva a arrecadação de tributos.
3) - Extrafiscais, pois não têm por finalidade exclusiva a arrecadação de tributos.
4) - Fiscais, pois visam aumentar a arrecadação dos impostos no país.

2 A competência legal para o II e o IE:

1) - É conjunta da União e dos estados.
2) - É exclusiva da União.
3) - É exclusiva da União para o II e dos estados para o IE.
4) - É delimitada pelas regras do MERCOSUL.

3 No Imposto de Importação, podem ser cobradas alíquotas:

1) - Exclusivamente ad valorem.
2) - Exclusivamente proporcional.
3) - Apenas específica ou ad valorem.
4) - Apenas proporcional ou ad valorem.

4 O fato gerado da importação e da exportação, em regra geral, acontece:

1) - Quando é recolhido o imposto devido e quando toda a documentação é apresentada.
2) - A partir da comunicação à Receita Federal da realização da importação ou da exportação.
3) - Quando há o pagamento do valor da importação e quando há o recebimento do valor exportado.
4) - Somente quando há recolhimento do II ou do IE.

5 Uma das características da TEC:

1) - É pouco utilizada no Brasil.
2) - Não apresenta as alíquotas do II ou do IE.
3) - Documento com informações extensas e detalhadas que possui tabela com as tarifas de cada produto, de acordo com as suas características próprias.
4) - Não foi regulamentada pelo MERCOSUL.

Answer 1

Confiram a resposta
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