1- Qual objetivo de criação do Conanda ?
Soluções para a tarefa
Resposta: oi em baixo ;)
Explicação: Sua criação estava prevista no ECA algumas das principais pautas com as quais o CONANDA tem trabalhado são:
*o combate à violência e exploração sexual praticada contra crianças e adolescentes;
*a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente;
*a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes com deficiência;
*criação de parâmetros de funcionamento e ação para as diversas partes integrantes do sistema de garantia de direitos; e,
*o acompanhamento de projetos de lei em tramitação no CN referentes aos direitos de crianças e adolescentes.
De acordo com o seu regimento interno (BRASIL, 2006), também estão entre as principais competências do conselho:
*buscar a integração e articulação dos conselhos estaduais, distrital e municipais e conselhos tutelares, assim como dos diversos conselhos setoriais, órgãos estaduais e municipais e entidades não governamentais, oferecendo o apoio necessário ao exercício de suas funções. Cabe ainda avaliar as políticas e a atuação dos órgãos governamentais referentes aos direitos de crianças e adolescentes;
*acompanhar o reordenamento institucional, propondo modificações nas estruturas públicas e privadas de atendimento à criança e ao adolescente sempre que necessário;
*oferecer subsídios e acompanhar a elaboração de legislação pertinente ao tema, bem como acompanhar a elaboração e a execução das propostas orçamentárias da União, indicando modificações pertinentes para que sejam respeitados os direitos da criança e do adolescente. Ademais, compete ao CONANDA a gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), garantindo a correta utilização dos recursos conforme os objetivos previstos;
*promover a cooperação com organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, para produção de indicadores no sentido de estabelecer metas e procedimentos com base nestes índices, para monitoramento das atividades relacionadas com o atendimento à criança e ao adolescente. Ademais, deve o conselho incentivar a produção de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os resultados das políticas implementadas, estimulando a formação técnica permanente;
*estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social, visando fortalecer o atendimento à criação e ao adolescente em todos os níveis federais; e,
*convocar, a cada dois anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Espero ter ajudado,bjs
*a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente;
*a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes com deficiência;
*criação de parâmetros de funcionamento e ação para as diversas partes integrantes do sistema de garantia de direitos;