Question

1) Qual o conceito de criança e adolescente utilizado pelo ECA?(Questões 2 e 3) O Estatuto da Criança e do Adolescente inaugurou a adoção de uma novadoutrina e a superação da doutrina que vinha sendo aplicada desde o Código de Mello Mattos(chamado Código de Menores). Com base nessa informação responda as questões 2 e 3:

2) Qual a doutrina que orientou o Código de Mello Mattos e qual a doutrina orienta o Estatuto daCriança e do Adolescente?

3) Dê dois exemplos das diferenças existentes entre essas duas doutrinas:

4) Entendendo a importância da convivência familiar e comunitária para o desenvolvimento decrianças e adolescentes, qual a compreensão de familia que pode ser extraída do ECA?​

Answer 1

o código de melo mattos foi orientado pela doutrina do menor infrator ou seja o conceito de criança e adolescente era limitado as infrações criminais. assim a proteção do menor se limitava ao menor infrator.por sua vez o ECA e orientado pela doutrina da proteção integral da criança e adolescente não se limitando apenas aos aspectos infracionais como por exemplo as norma protetivas no âmbito da família, das relações de consumo, nas relações de trabalho dentre outras

4

o conceito mais atual de família está fundado no aspecto do princípio da afetividade e não nos laços biológicos

Explicação:

a 1 2 3 estão no primeiro texto