1) Qual é a relação do estado com religião ?
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Resposta:
A atual Constituição não institui qualquer outra religião como sendo a oficial do Estado. ... A legislação ainda prevê que o direito à liberdade religiosa é inviolável e que o Estado deve assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e garantir a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
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O Estado é laico, porém deve assegurar a todo e qualquer indivíduo o seu direito de manifestar a crença naquilo que melhor lhe convém.
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