1. Qual é a lei que cita o acidente de trabalho:
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Resposta:
LEI No 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976
Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.
A lei que cita o acidente de trabalho foi instituída sob respaldo legal 6.367, de 19 de Outubro de 1976 e dispõe sob o seguro de acidentes do trabalho a cargo do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) e de outras providências.
Nota-se que o acidente de trabalho é caracterizado por todo e qualquer prejuízo físico sofrido pelo trabalhador durante a carga horária, podendo esse acidente ser de diferentes tipos, considerando sua função e as diferentes formas que sua atividade é estabelecida.
A legislação acidentaria está no artigo 19 da lei 8.213/91
Sobre ela, notamos o ente do trabalho como aquele que ocorre pelo exerci1cio da atividade profissional, produzindo no obreiro morte, lesão corporal ou perturbação funcional da capacidade do trabalho.
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